DF usa declaração de Lula para pedir aval federal a empréstimo para o BRB

O Governo do Distrito Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal que a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre não destinar recursos ao Banco de Brasília (BRB) indicaria resistência da União em participar de uma solução para a capitalização da instituição, que enfrenta uma crise após o escândalo do Banco Master.

A manifestação foi apresentada em 17 de setembro ao ministro Luiz Fux, relator da ação. No processo, o DF pede que a União conceda aval a um empréstimo para socorrer o BRB. O governo federal é contrário à garantia porque, em caso de inadimplência do banco ou do próprio Distrito Federal, os custos poderiam recair sobre os cofres federais.

Na petição, o DF pediu que fosse considerada a fala atribuída a Lula durante um evento em Ceilândia, em 16 de setembro: “não vamos deixar o povo sem dinheiro, mas não vamos dar dinheiro para o BRB”.

O acordo homologado pelo STF em maio prevê um empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ao Distrito Federal para capitalizar o BRB. Como contragarantia, o DF ofereceu receitas correspondentes a suas cotas do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios. O documento também previa fiança de um sindicato de bancos S1, que não foi constituída.

Segundo o governo distrital, o Banco do Brasil informou em agosto que “jamais houve a constituição de consórcio de bancos”. Em audiência realizada em 13 de agosto, a União declarou que não pretendia atuar como garantidora da operação, conforme já previsto no acordo homologado.

A Procuradoria do DF sustenta que a garantia federal não exigiria desembolso do Tesouro Nacional, pois os recursos viriam do FGC e o pagamento caberia ao Distrito Federal. A União, contudo, avalia que, como avalista, o Tesouro teria de honrar a dívida em caso de calote e que a solução deve ser conduzida pelas autoridades locais.

Fonte: Valor Econômico