Despesas obrigatórias crescem acima do limite do arcabouço fiscal

A possibilidade de reduzir de 2,5% para uma faixa entre 1,5% e 2% o limite de crescimento real das despesas do arcabouço fiscal voltou a colocar as contas públicas no centro do debate. Dados levantados pelo Valor mostram, porém, que as principais despesas obrigatórias da União já avançam acima do teto atual.

Entre 2024 e 2025, o piso constitucional da Educação cresceu 7,82% em termos reais, enquanto os benefícios previdenciários subiram 4,14% e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), 9,09%. O piso da Saúde teve alta real de 1,79%, abaixo do limite de 2,5%. Os valores foram atualizados a preços de 2026.

A projeção para 2026 mantém a tendência. Na comparação com o realizado em 2025, o piso da Educação deverá crescer 11,57% em termos reais, seguido pelo BPC, com 8,53%, pelo piso da Saúde, com 8,43%, e pelos benefícios previdenciários, com 5,29%.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, passou a mencionar o endurecimento do arcabouço, mas ainda não detalhou as medidas. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou ser “impossível” discutir o aprofundamento da consolidação fiscal apenas com base em parâmetros e citou alternativas como controle do fluxo de despesas, gatilhos, limitações e racionalização dos pisos constitucionais.

Especialistas avaliam que a redução do limite poderia desacelerar despesas previdenciárias e assistenciais, mas teria efeito restrito sem medidas sobre o crescimento do número de beneficiários, a vinculação dos pisos e a gestão de pessoal. A redução das despesas obrigatórias não necessariamente produziria um superávit maior, e a pressão sobre as despesas discricionárias poderia permanecer. Também há preocupação de que a mudança aumente a pressão sobre as despesas discricionárias e estimule a criação de novas exceções à regra.

Fonte: valor.globo.com