Despesas obrigatórias acima do teto pressionam arcabouço fiscal

Integrantes do Ministério da Fazenda passaram a discutir com o mercado financeiro a redução do limite de crescimento real das despesas previsto no arcabouço fiscal. O debate, porém, não reúne consenso dentro da equipe econômica e envolve também medidas para conter a expansão das despesas obrigatórias.

Dados do Tesouro Nacional mostram que, entre 2024 e 2025, o piso da Educação cresceu 7,82% em termos reais, enquanto os benefícios previdenciários avançaram 4,14% e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), 9,09%. O piso da Saúde foi a única dessas despesas a ficar abaixo do teto, com alta real de 1,79%.

Para 2026, a projeção do Ministério do Planejamento e Orçamento indica crescimento real de 11,57% para o piso da Educação e de 8,43% para o da Saúde. O BPC deve avançar 8,53%, e os benefícios previdenciários, 5,29%, na comparação com os valores realizados em 2025.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, mencionou o endurecimento da regra, mas não detalhou as medidas em estudo. Já o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a consolidação fiscal não deve ser discutida apenas com base em parâmetros e citou alternativas como controle do fluxo de despesas, gatilhos, limitações a determinados gastos e racionalização dos pisos constitucionais.

Especialistas avaliam que a redução do limite poderia desacelerar despesas ligadas ao salário mínimo, mas teria efeito limitado sem mudanças no crescimento do número de beneficiários e em outras despesas obrigatórias. Também há o alerta de que a medida poderia aumentar a pressão sobre as despesas discricionárias, como custeio e investimentos.

Fonte: valor.globo.com