Defesa Civil terá reforço de R$ 300 milhões por crédito extraordinário
Medida provisória abre crédito extraordinário para ações de gestão de riscos e desastres. Recursos serão destinados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Uma medida provisória publicada nesta quarta-feira (21) abriu crédito extraordinário de R$ 300 milhões para ações de defesa civil no país.
Segundo a MP nº 1.398, o dinheiro será aplicado no programa Gestão de Riscos e de Desastres, na ação de Proteção e Defesa Civil.
A medida foi editada no período em que estados da Região Norte enfrentam estiagem e queimadas florestais, enquanto áreas das regiões Sul e Sudeste são atingidas por tempestades.
O texto cita os artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que permitem ao Executivo abrir créditos extraordinários por ato próprio em situações consideradas urgentes e relevantes.
← Voltar ao início de Fato Inteiro
Newsletter em preparação.
Continue acompanhando as notícias pelo portal.