Contrata+Brasil amplia serviços para MEIs e cria sistema de compras online

# Contrata+Brasil amplia serviços para MEIs e regulamenta sistema de compras online O Contrata+Brasil ampliou de 137 para 272 o número de atividades econômicas de prestação de serviços disponíveis para microempreendedores individuais (MEIs). A plataforma conecta pequenos prestadores a órgãos públicos e permite o envio de propostas conforme a atividade e a região.

A expansão inclui a adesão de empresas públicas, estatais e autarquias como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Correios, Petrobras e INSS. Segundo o governo, a rede representa mais de 14,7 mil unidades públicas com possibilidade de contratar serviços como reparos, pintura, carpintaria e manutenção.

A iniciativa também será incentivada em cerca de 109 mil escolas públicas que recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Somadas às unidades de estatais e autarquias, essas instituições formam um universo potencial de aproximadamente 123 mil pontos de contratação, número que não corresponde à quantidade de vagas ou contratos disponíveis.

O acesso à plataforma é gratuito para empreendedores e órgãos públicos, sem cobrança de taxas ou comissões. Para participar, o MEI precisa usar uma conta gov.br, cadastrar o negócio, selecionar as atividades prestadas e enviar uma proposta com preço e prazo. O sistema permite contratações diretas para serviços de até R$ 13 mil, dentro das regras aplicáveis.

Além das mudanças no Contrata+Brasil, o governo regulamentou o Sistema de Compras Expressas (Sicx), que prevê o uso de plataformas de comércio eletrônico nas compras públicas de bens e serviços padronizados. O modelo inclui um cadastro digital permanente integrado ao Registro Cadastral Unificado (RCU), cujo lançamento está previsto para o último trimestre de 2026.

Fonte: g1 Economia