Contran aprova triagem inicial e novo teste do bafômetro
O Contran aprovou uma nova regulamentação para abordagens da Lei Seca. O teste inicial não poderá gerar autuação sozinho e, em caso de resultado positivo, será seguido por exame de comprovação.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou na segunda-feira (17) uma regulamentação que altera os procedimentos usados em abordagens para identificar álcool e outras substâncias que possam comprometer a condução. A resolução entra em vigor após a publicação no Diário Oficial da União.
A primeira etapa poderá usar dispositivos de pré-teste para apontar indícios de álcool no organismo. Esse resultado não poderá, isoladamente, levar à autuação. Se houver indicação positiva, o motorista será encaminhado para os procedimentos de comprovação, que continuarão utilizando o bafômetro.
A norma também prevê um novo teste quando o resultado puder ser influenciado por álcool residual na boca, como após o consumo recente de bombons com licor, enxaguantes bucais ou determinados alimentos.
As penalidades para a recusa ao teste permanecem as mesmas: multa de R$ 2.934,70, suspensão da CNH por 12 meses, recolhimento do documento e retenção do veículo até a apresentação de outro motorista habilitado. Em caso de reincidência em até 12 meses, a multa é de R$ 5.869,40.
A regulamentação ainda trata do uso de equipamentos para detectar substâncias psicoativas, que deverão ser certificados. Em acidentes com morte, o exame para identificar álcool ou outras substâncias será obrigatório, sempre que houver condições para a fiscalização.
As alterações nas fichas de fiscalização e nos códigos de enquadramento terão prazo de 60 dias. Até a adaptação dos sistemas dos órgãos de trânsito, os códigos atuais continuarão válidos.
Fonte: Poder360
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