Contas do RJ perdem força após receitas extraordinárias de 2021
O resultado orçamentário do Rio de Janeiro caiu após o pico de 2021, impulsionado por receitas da concessão da Cedae e do petróleo. Para 2026, o Estado projetou inicialmente déficit de quase R$ 19 bilhões, mas o governo interino estima um resultado menor ou até positivo.
Os indicadores fiscais do Rio de Janeiro perderam força ao longo da segunda gestão de Cláudio Castro, que renunciou ao cargo em março. O resultado orçamentário, que havia alcançado superávit de R$ 16,8 bilhões em 2021, recuou nos anos seguintes e registrou déficit de R$ 2,5 bilhões em 2024. Em 2025, voltou ao campo positivo, com R$ 1,3 bilhão.
O pico de 2021 foi associado a receitas extraordinárias da concessão de serviços da Cedae e do setor de petróleo. Segundo dados da Secretaria de Fazenda corrigidos pelo IPCA até dezembro de 2025, a disponibilidade de caixa líquida caiu de R$ 22,3 bilhões em 2022 para R$ 14,2 bilhões em 2025. Considerados apenas os recursos não vinculados, a redução foi de R$ 17,4 bilhões para R$ 2,2 bilhões no período.
A Lei Orçamentária Anual previa um déficit de quase R$ 19 bilhões para 2026. O governo interino do desembargador Ricardo Couto, porém, avalia que poderá encerrar o ano com rombo menor ou até superávit, sem informar o tamanho do eventual resultado positivo. A expectativa é atribuída ao aumento da arrecadação de ICMS e dos royalties do petróleo após a eclosão da guerra no Irã.
A gestão também aderiu em junho ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, que renegocia débitos com a União, e anunciou medidas de contenção, como revisão de contratos e exonerações. De 24 de março a 21 de agosto, foram exonerados 6.145 servidores comissionados e nomeadas 2.496 pessoas. O governo projetou economia de cerca de R$ 221 milhões até dezembro.
Em agosto, o pagamento mensal da dívida com a União foi de R$ 119 milhões sob as regras do programa, ante R$ 436 milhões sem a adesão. A Secretaria de Fazenda informou que a dívida total do Estado somava R$ 242,1 bilhões em julho, dos quais R$ 213 bilhões estavam relacionados à União e R$ 25,6 bilhões a bancos.
O governo interino também anunciou a preparação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual. A proposta deve estabelecer mecanismos para evitar o uso de receitas extraordinárias no financiamento de despesas permanentes. O Tribunal de Contas do Estado recomendou, por 3 votos a 1, a rejeição das contas de 2025, mas a decisão final cabe à Assembleia Legislativa.
Fonte: Valor Econômico
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