Consulta pública revisa regras para pesca amadora e esportiva
Consulta pública recebe contribuições até 18 de novembro para a revisão das normas sobre pesca amadora e esportiva. Participação ocorre pela plataforma Brasil Participativo.
Está aberta até 18 de novembro a consulta pública destinada a reunir contribuições para a revisão das regras relacionadas à pesca amadora e esportiva. Os interessados podem participar pela plataforma Brasil Participativo.
A proposta busca obter subsídios para a revisão da Instrução Normativa MPA nº 5/2012. A norma trata da inscrição e da concessão de licenças para pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria Pescador Amador ou Esportivo.
O texto também regulamenta a autorização para competições de pesca amadora ou esportiva organizadas ou realizadas por pessoas jurídicas. O público principal inclui pescadores amadores e esportivos, entidades representativas de classe, colegiados e órgãos públicos.
Segundo a descrição da consulta, a pesca amadora ou esportiva é praticada com equipamentos ou apetrechos previstos em legislação específica, com finalidade de lazer ou esporte. A atividade tem natureza não comercial quanto ao produto capturado, cuja comercialização é proibida.
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