Congresso reúne três PECs com propostas para reformar o Judiciário

O Congresso Nacional concentra três PECs sobre a reforma do Judiciário e a atuação de autoridades públicas. As propostas podem alterar o processo de indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), limitar decisões individuais e criar regras de conduta para agentes públicos.

A proposta mais avançada é de autoria de Eduardo Braga (MDB) e já foi apresentada no sistema do Senado após reunir assinaturas suficientes. O texto estabelece normas éticas para agentes públicos, incluindo integrantes do Judiciário e do Legislativo, além de prever restrições a contratos e uma quarentena após o fim do exercício do cargo. A matéria ainda depende da Presidência do Senado para avançar.

Outra PEC, articulada por Danilo Forte (PP) e ligada ao chamado Centrão, propõe alternância nas indicações ao STF entre o presidente da República, o Congresso Nacional e o próprio Judiciário. As indicações continuariam passando por sabatina no Congresso. O texto também restringe decisões monocráticas, que teriam de ser submetidas ao plenário, e proíbe o recebimento de eventos e vantagens por ministros.

A terceira proposta é vinculada ao PT e tem Reginaldo Lopes como responsável pela coleta de assinaturas. O texto ainda não foi inserido formalmente no sistema do Congresso e inclui a previsão de paridade de gênero nas indicações ao STF, com uma cota para mulheres.

A expectativa citada na reportagem é de que o debate ganhe força depois das eleições municipais de outubro. Lideranças do Senado avaliam que o andamento pode depender da atuação de Davi Alcolumbre e da composição da Casa após o segundo turno. Também há preocupação de que a combinação desordenada das propostas produza um texto inconsistente.

Fonte: CNN Brasil