Congresso promulga fim da escala 6x1 e prevê 5x2 em até 60 dias
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que estabelece duas folgas semanais e encerra a escala regular de seis dias de trabalho por um de descanso. A jornada cairá de 44 para 40 horas semanais em uma transição de até 14 meses, sem redução salarial.
A promulgação ocorreu em sessão solene com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ministros, senadores e deputados da base aliada participaram da sessão; lideranças da oposição não compareceram.
Pela nova regra, as empresas deverão adotar a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso em até 60 dias. No mesmo prazo, a jornada semanal será reduzida para 42 horas. Doze meses depois, cairá para 40 horas semanais, completando a transição em até 14 meses.
A emenda prevê que, ao final do período de adaptação, o trabalho seja limitado a oito horas diárias e 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias. Horas além desse limite deverão ser pagas como extras. Categorias com jornadas especiais poderão compensar sábados ou domingos trabalhados, desde que sejam preservadas, em média, duas folgas remuneradas por semana no mesmo mês.
A Constituição também permite, por convenção ou acordo coletivo, regimes diferentes da escala 5x2. Nesses casos, a compensação deve ocorrer no mesmo mês-calendário, com pelo menos um dia de descanso dentro do período máximo de uma semana de trabalho.
Para trabalhadores terceirizados da administração pública, o prazo para o fim da escala 6x1 será de até 12 meses após a promulgação. A emenda ainda prevê medidas posteriores para reduzir os impactos da mudança sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
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