Congresso prevê votar fim da taxa das blusinhas em até 72 horas
O Congresso Nacional espera instalar na terça-feira (1º) a comissão mista que analisará a medida provisória e votar o texto na Câmara e no Senado até 3 de setembro. A MP perde a validade em 8 de setembro.
A votação está prevista para ocorrer durante o período de “esforço concentrado”, reservado pelo Congresso entre 31 de agosto e 4 de setembro. O calendário foi definido em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta.
A comissão mista deveria ter sido instalada em 12 de agosto, mas a falta de acordo sobre a presidência e a relatoria adiou o processo. Motta indicou que o deputado Reginaldo Lopes será o presidente, enquanto a relatoria ainda está em disputa.
Caso a medida provisória não seja aprovada, o Ministério da Fazenda perderá a autorização para zerar a alíquota, e a tributação voltará a ser cobrada. A chamada taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024, com imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 no programa Remessa Conforme.
A reunião também definiu a votação, na próxima semana, do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta, aprovada pela Câmara, aguarda análise do Senado e prevê a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos.
Fonte: CNN Brasil
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