Congresso mantém 107 vetos presidenciais pendentes de análise

A lista inclui vetos apresentados desde o governo de Jair Bolsonaro, como o VET 30/2022, relacionado a dispositivos do projeto que tratava do despacho gratuito de bagagem. Também há itens de 2023, primeiro ano do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente da República pode vetar total ou parcialmente um projeto aprovado pelo Congresso, por razões políticas ou jurídicas. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União, e o Congresso precisa ser comunicado em até 48 horas, com as justificativas.

Após o recebimento, começa a contar o prazo de 30 dias para a análise em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Segundo a explicação apresentada à CNN Brasil, porém, a falta de consenso entre as lideranças pode postergar as votações.

O Senado informou que o prazo constitucional exige a inclusão do veto na ordem do dia, mas não determina que ele seja necessariamente votado nesse período. A Casa também afirmou que o veto não caduca nem é considerado mantido ou rejeitado de forma tácita enquanto não houver decisão final.

Nove vetos, entre eles os de números 20/2025, 34/2025 e 11/2026, não haviam sido incluídos na ordem do dia de sessões conjuntas, segundo os trechos da reportagem. O Senado não respondeu aos questionamentos sobre esses itens e sobre outros vetos que não retornaram à pauta desde 2025.

A análise dos vetos ocorre em sessões conjuntas, cuja convocação é atribuição do presidente do Senado, na condição de presidente da Mesa do Congresso. De acordo com a nota da Casa, a convocação tem sido precedida por acordos com as lideranças; sem consenso, a sessão pode não ser convocada ou itens podem ser retirados da pauta.

Fonte: CNN Brasil