Congresso instala comissão para analisar MP que encerra taxa das blusinhas
Comissão mista começa a analisar medida provisória que elimina o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Texto precisa ser aprovado até 8 de setembro para não perder a validade.
O Congresso Nacional marcou para esta quarta-feira (12) a instalação da comissão mista responsável por analisar a medida provisória que acaba com a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.
Editada pelo governo em maio, a MP ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei em definitivo. Se não for aprovada até 8 de setembro, perderá a validade, e a tributação voltará a ser cobrada.
O governo pretende acelerar a tramitação. Em nota, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou: “É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a medida provisória assinada pelo presidente Lula”.
A medida também prevê que compras de até US$ 3 mil possam ter alíquotas constantes ou progressivas definidas pelo Ministério da Fazenda. Para encomendas entre US$ 50 e US$ 3 mil, permanece a tributação de 60%, com dedução fixa de US$ 30 sobre o valor do imposto.
Fonte: cnnbrasil.com.br
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