Congresso aprova gastos fora do limite e prevê ajuste de R$ 10 bi em 2027
Câmara e Senado aprovaram no mesmo dia projeto que permite compensar a redução de impostos sobre combustíveis com receitas extraordinárias do petróleo em 2026. Texto amplia despesas neste ano, mas prevê medidas de contenção a partir de 2027.
# Congresso aprova gastos fora do limite e prevê ajuste de R$ 10 bi em 2027 O Congresso Nacional aprovou o projeto que autoriza a compensação da redução de impostos federais sobre combustíveis, relacionada à guerra no Irã, com receitas extraordinárias do petróleo ao longo de 2026. A proposta também permite ao governo ampliar gastos fora dos limites fiscais neste ano.
Em contrapartida, a equipe econômica estima um ajuste de R$ 10 bilhões em 2027. O texto foi votado pela Câmara e pelo Senado no mesmo dia, após acordo entre os ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Fazenda, Dario Durigan.
A proposta cria dois mecanismos de contenção. Um limita o crescimento de despesas vinculadas por lei, como as do Fundo Constitucional do Distrito Federal e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, às regras do arcabouço fiscal. O outro retira receitas da venda de petróleo e gás natural do cálculo da Receita Corrente Líquida, com impacto no piso constitucional da saúde.
O projeto também eleva para até R$ 7,5 bilhões o gasto extrateto com projetos estratégicos de Defesa Nacional em 2026 e autoriza a União a antecipar para este ano até R$ 3 bilhões dos recursos do Fundo Social para saúde e educação relativos a 2027. Entre outras medidas, prevê subvenção temporária de até R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol e incentivos à produção nacional de fertilizantes.
Fonte: infomoney.com.br
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