Congresso aprova exame obrigatório para registro de médicos

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória 1370/26, que estabelece a aprovação no Enamed como requisito para o registro profissional de médicos. A proposta foi aprovada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e será encaminhada à sanção presidencial.

A medida provisória foi instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tinha validade de 120 dias, com vencimento previsto para esta sexta-feira (16). Na Câmara, o relator, Doutor Luizinho (PP-RJ), afirmou que houve aumento de 50% no número de cursos de medicina nos últimos cinco anos.

Pelo texto aprovado, os estudantes serão avaliados no segundo, no quarto e no sexto ano da graduação. As provas ocorrerão ao fim do quarto semestre, do oitavo semestre — antes do internato — e do 12º semestre, correspondente ao encerramento do sexto ano.

A nota final será calculada pela média das três avaliações, com peso maior para a última. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definirá os critérios, os pesos e o nível mínimo de proficiência. O exame avaliará conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais, considerando princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Estudantes que não atingirem o nível mínimo poderão refazer a terceira etapa em edições seguintes, com novo cálculo da média final. A primeira média acumulada constará do histórico escolar do concluinte, e as faculdades poderão usar as notas em seus processos de avaliação acadêmica.

A exigência valerá para quem ingressar em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Alunos matriculados antes desse marco seguirão as regras anteriores, enquanto médicos com diploma reconhecido no Brasil estarão dispensados do exame.

Fonte: Agência Brasil — últimas notícias