Conanda completa 35 anos com novas regras aprovadas pelo Congresso
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) completa 35 anos em 12 de outubro. Neste ano, o Congresso Nacional aprovou novas regras para a entidade por meio do PL 385/2024, transformado na Lei 15.426, de 2026.
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O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) chega aos 35 anos no dia 12 de outubro.
Em 2026, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 385/2024, que estabelece novas regras para a entidade.
A proposta teve a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) como relatora e foi transformada na Lei 15.426, de 2026.
Fonte: Agência Senado
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