Como o STF ampliou seu poder e ganhou protagonismo na política brasileira

A Constituição de 1988 aumentou o número de direitos sociais e criou mecanismos para enfrentar omissões do poder público. Com isso, mais temas passaram a ser levados ao Supremo Tribunal Federal (STF), definido como guardião da Constituição, e partidos políticos ganharam legitimidade para provocar a Corte.

Segundo os juristas consultados pela BBC News Brasil, a ampliação prevista na Carta não explica sozinha o poder atual do tribunal. A partir dos anos 2000, ministros passaram a adotar uma interpretação mais aberta da Constituição e a defender uma atuação mais incisiva em temas relevantes da vida pública.

O professor Emílio Peluso, da Universidade Federal de Minas Gerais, afirma que o STF se tornou menos colegiado e mais concentrado nas posições individuais dos ministros. A professora Maria Paula Bucci, da USP, relaciona essa mudança à influência do chamado neoconstitucionalismo, que ampliou a liberdade de interpretação e aplicação dos direitos fundamentais.

Entre os casos citados está a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. Diante da ausência de uma lei específica prevista na Constituição, o STF decidiu, em 2007, que seria aplicada aos servidores, no que coubesse, a legislação de greve do setor privado. Em 2011, a Corte também reconheceu, por unanimidade, a igualdade de tratamento jurídico entre uniões estáveis homoafetivas e heteroafetivas.

A judicialização da saúde ganhou atenção do tribunal a partir do fim dos anos 2000. Em 2009, o STF realizou uma audiência pública para discutir decisões que obrigavam o poder público a fornecer medicamentos e tratamentos e os limites dessa atuação em relação ao planejamento do Sistema Único de Saúde.

O avanço das decisões individuais também foi associado a reformas processuais dos anos 1990, que fortaleceram o papel dos relatores. Para Peluso, isso contribuiu para situações em que decisões monocráticas são revistas por órgãos colegiados ou entram em conflito com outras liminares.

O Mensalão, a partir de 2005, e a Operação Lava Jato também são apontados como momentos de maior envolvimento do STF com a política. A percepção pública sobre o poder da Corte aparece em pesquisa Datafolha citada pela BBC: em abril, 75% dos brasileiros disseram que os ministros tinham poder demais.

Fonte: BBC News Brasil