Como justificar a ausência às urnas e evitar multa eleitoral

No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 e pessoas analfabetas, o voto é facultativo.

A ausência pode ser justificada no dia da eleição pelo aplicativo e-Título, usando geolocalização quando o eleitor estiver fora do município de votação. Também é possível apresentar a justificativa em qualquer seção eleitoral ou mesa receptora instalada pelos tribunais regionais eleitorais, com documento oficial com foto e o número do título. Nesse caso, não é necessário anexar comprovantes.

A regularização também pode ser feita em até 60 dias após o turno, pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral ou presencialmente em um cartório eleitoral. Nessa modalidade, é preciso apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência, como atestado médico ou passagem aérea.

Quem não justificar dentro do prazo fica em débito com a Justiça Eleitoral e deve pagar multa de valor-base de R$ 3,51 por turno. O pagamento pode ser feito pelo Autoatendimento Eleitoral, pelo e-Título ou no cartório, via Guia de Recolhimento da União, Pix ou cartão de crédito. Enquanto a pendência não for quitada, há impedimentos como emitir ou renovar passaporte e carteira de identidade, tomar posse em concurso público e receber remuneração de função ou emprego público.

No dia da eleição, a justificativa deve ser feita pelo próprio eleitor. Quem estiver fora do Brasil no dia da eleição e tiver título em uma zona eleitoral do Brasil pode usar o e-Título ou o Autoatendimento Eleitoral após a data da eleição e tem até 30 dias após retornar ao país para justificar. Se o título estiver vinculado a uma zona eleitoral do exterior, a justificativa só é necessária em eleições presidenciais. A ausência em três turnos consecutivos, sem justificativa ou pagamento das multas, pode levar ao cancelamento do título.

Fonte: Agência Brasil — últimas notícias