Como a urna eletrônica funciona e quais são os mecanismos de fiscalização

A urna eletrônica é utilizada nas eleições brasileiras desde 1996. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não há registro comprovado de fraude na coleta, na apuração e na totalização dos votos desde a implantação do sistema.

A Justiça Eleitoral informa que oferece mais de 40 processos de auditoria ao longo do ciclo eleitoral, com participação de partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Congresso Nacional e outras instituições. Entre as etapas estão a inspeção dos códigos-fonte, o teste público de segurança, a assinatura digital dos sistemas e a verificação dos resultados.

Antes da votação, os programas são apresentados às entidades fiscalizadoras, recebem códigos de verificação e assinaturas digitais e são gravados em mídias lacradas. A assinatura digital permite conferir a autenticidade e a integridade dos arquivos. Especialistas também podem participar do teste público de segurança, destinado a identificar e corrigir vulnerabilidades.

Durante a votação, a urna opera de forma isolada e não possui conexão com internet, Wi-Fi ou Bluetooth. Ao fim do procedimento, imprime o Boletim de Urna, grava os dados em uma mídia e envia as informações aos sistemas de totalização por uma rede utilizada exclusivamente pela Justiça Eleitoral.

O equipamento tem bateria própria para continuar funcionando em caso de interrupção de energia. A identificação do eleitor é feita com documento apresentado ao mesário e, quando disponível, pode incluir a biometria. A urna também mantém o Registro Digital do Voto, que pode ser usado em auditorias e recontagens.

Entre os mecanismos de conferência está o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas. Nele, votos previamente preenchidos em cédulas de papel são digitados no equipamento e comparados com os registros manuais. Há ainda uma modalidade com biometria, incluída nas auditorias a partir das eleições de 2024.

Fonte: Agência Senado