CNJ anuncia pacote de ações para mulheres no sistema prisional
O Conselho Nacional de Justiça lança nesta sexta-feira (28) um conjunto de medidas voltadas às mulheres que estão no sistema prisional brasileiro. Entre as ações está um mutirão nacional de revisão de processos penais, previsto para novembro.
O CNJ realizará em novembro uma nova edição do mutirão de revisão de processos penais, desta vez com foco nas mulheres. A iniciativa reunirá processos de todo o país, enquanto os estados farão um esforço concentrado para reduzir tempo e custos.
O pacote prevê a análise de processos para identificar medidas menos gravosas e estabelece que o trabalho doméstico possa ser considerado para a remição de pena. O órgão também pretende priorizar alternativas à prisão.
Entre as medidas estão a facilitação do contato com familiares por meio de visitas virtuais e a ampliação do acesso à saúde e à educação nas unidades prisionais.
Em parceria com a Rede d’Or e a Fiocruz, o programa prevê consultas de ginecologia e obstetrícia, além de atendimento infantil dentro e fora dos presídios.
O CNJ também planeja ampliar oportunidades de trabalho e renda e o acesso à educação, com cursos de ensino a distância, ensino superior e clubes de leitura.
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