Cinco medidas provisórias perdem validade sem aprovação do Congresso
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Cinco medidas provisórias perdem validade sem aprovação do Congresso

Cinco medidas provisórias perderam eficácia no fim de agosto por não terem sido aprovadas pelo Congresso dentro do prazo. Entre elas está a MP do Novo Desenrola, voltada à renegociação de dívidas de pessoas físicas.

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Por Redação Fato Inteiro · 9 de setembro de 2026 às 11:16
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Cinco medidas provisórias deixaram de valer no final de agosto, segundo a Agência Senado, após não serem analisadas e aprovadas a tempo pelo Congresso.

Uma das medidas é a MP do Novo Desenrola, programa do governo federal destinado à renegociação de dívidas de pessoas físicas.

Também perderam a validade outras quatro medidas provisórias editadas pelo governo para reduzir os impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio.

Fonte: Agência Senado

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