CET começa a fiscalizar bicicletas elétricas e patinetes em São Paulo

A fiscalização pretende reforçar a segurança viária, com foco na proteção de pedestres e ciclistas. Entre as condutas verificadas estão a circulação em áreas exclusivas para pedestres e o descumprimento das regras específicas de cada equipamento.

De acordo com a regra citada pela CET, conduzir bicicleta em passeio onde a circulação não é permitida ou de forma agressiva pode resultar em multa de R$ 130,16, prevista no artigo 255 do Código de Trânsito Brasileiro para infração de natureza média.

Nas ciclovias e ciclofaixas exclusivas para bicicletas, o limite é de 20 km/h. Em ciclofaixas instaladas em calçadas compartilhadas com pedestres, os equipamentos abrangidos pela regulamentação devem respeitar o limite de 6 km/h.

Patinetes e outros equipamentos autopropelidos não podem circular em calçadas e áreas exclusivas para pedestres. Bicicletas elétricas podem utilizar esses espaços a até 6 km/h, conforme as regras apresentadas.

Em vias sem ciclovias ou ciclofaixas, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos de condução sentada ou montada podem circular em pistas com velocidade regulamentada de até 50 km/h, pelo bordo e no mesmo sentido do trânsito. Patinetes e outros equipamentos de condução em pé podem circular em vias de até 40 km/h, com velocidade máxima de 20 km/h.

A CET prevê delimitadores de velocidade específicos e estrutura procedimentos para retenção, remoção, custódia e restituição dos equipamentos, quando aplicáveis. A operação também terá ações educativas, com materiais informativos e banners em ciclovias, ciclofaixas e acessos a áreas de pedestres.

Fonte: CNN Brasil