

Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro são transformados em universidades
Lei sancionada sem vetos transformou os centros federais em universidades federais. A mudança prevê autonomia universitária, ampliação de pesquisa e unidades de ensino, além da manutenção do ensino técnico de nível médio.
Os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro foram transformados em universidades federais por meio da Lei 15.521, de 2026. A norma foi sancionada na quinta-feira (24) e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (25).\n\nAs instituições passam a se chamar Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro. A lei tem origem no Projeto de Lei (PL) 4.952/2026, aprovado pelo Plenário no início de setembro, com relatoria do senador Camilo Santana (PT-CE).\n\nSegundo o relatório, a mudança dará autonomia universitária às instituições e permitirá ampliar as atividades de pesquisa e as unidades de ensino. A oferta de educação profissional técnica de nível médio será mantida. O Cefet-RJ tem oito campi, enquanto o Cefet-MG possui 11, conforme o texto.\n\nA implantação das universidades depende da previsão de recursos no Orçamento federal. O relatório afirma que a transformação não provocará aumento imediato de despesas com pessoal. A mudança era reivindicada pelas instituições havia décadas, que oferecem educação técnica, cursos superiores, pesquisa e extensão.\n\nFonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
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