CDH aprova proposta que restringe exercício da psicoterapia a profissionais qualificados

A Sugestão Legislativa 01/2024 foi apresentada por Ícaro de Almeida Vieira pelo Portal e-Cidadania e recebeu relatório favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). A aprovação ocorreu na quarta-feira (2), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Pelo texto, poderão exercer a psicoterapia graduados em psicologia e médicos com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em psiquiatria no Conselho Regional de Medicina da região onde trabalham. Também será exigida inscrição ativa no respectivo conselho profissional.

A proposta prevê o uso de métodos e técnicas comprovados cientificamente, o respeito à ética profissional e a adoção de critérios baseados na “validade do conhecimento”. Entre as atividades listadas estão a prevenção de agravos, a promoção da saúde mental, a análise de conflitos, a supervisão e a coordenação de serviços de psicoterapia.

O relatório estabelece que a regulamentação não se aplica ao exercício da psicanálise. A sugestão foi apresentada com o argumento de que pessoas sem formação em psicologia ou psiquiatria oferecem serviços de psicoterapia sem fiscalização dos conselhos profissionais.

Após a aprovação pela CDH, a sugestão passa a tramitar na própria comissão como projeto de lei e seguirá para análise das demais comissões competentes do Senado. Segundo as regras do e-Cidadania, ideias legislativas com ao menos 20 mil apoios em quatro meses podem ser encaminhadas à CDH como sugestões legislativas.

Fonte: Agência Senado