CDH aprova indicação para grupo de trabalho sobre reforma do Judiciário

A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou uma indicação para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) crie um grupo de trabalho destinado a reunir propostas de emenda à Constituição e projetos de lei sobre a reforma do Judiciário em tramitação no Congresso Nacional.

A indicação foi apresentada pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e aprovada pelos parlamentares presentes. O grupo deverá apresentar uma única proposta de reforma do Poder Judiciário no prazo máximo de 60 dias.

A reunião da CDH discutiu os desdobramentos institucionais de uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada no mesmo dia. O encontro da comissão havia sido suspenso pela manhã e retomado após o fim da sessão do Supremo.

A sessão do STF analisava se haveria investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes por supostas relações com Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master. Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino pediu vista, o que adiou a análise por até 90 dias.

Na reunião da CDH, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também anunciou ter impetrado um mandado de segurança para que o STF determine a instalação de uma CPI sobre a relação de ministros da Corte com Daniel Vorcaro. Segundo o senador, havia um pedido com 40 assinaturas que não foi instalado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Fonte: Agência Senado