CCT aprova 55 concessões e renovações para rádios e TVs em 12 estados
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática aprovou 55 pedidos de concessão e renovação de outorgas para emissoras de rádio e televisão. Os projetos de decreto legislativo seguem para promulgação no Senado.
A votação ocorreu nesta quarta-feira (2) e reúne pedidos de emissoras localizadas em 12 estados. Do total, 27 processos tratam de outorgas ou renovações de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), na modalidade de permissão.
A permissão exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização. Outros 18 pedidos são de rádios comunitárias, emissoras sem fins lucrativos, de alcance restrito a uma comunidade e voltadas à integração de seus frequentadores e à divulgação de informações úteis. Nesses casos, a outorga ocorre por autorização, sem necessidade de licitação e também sujeita a revogação sem indenização.
Os demais processos incluem oito serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM) adaptados posteriormente para FM e dois projetos relacionados à radiodifusão de sons e imagens, a televisão. Para esses casos, a modalidade é a concessão, que exige licitação, tem prazo determinado e só pode ser encerrada nas hipóteses previstas em lei.
A comissão aprovou ainda três requerimentos de informações destinados ao Ministério das Comunicações, referentes aos PDLs 214/2024, 970/2021 e 552/2023. Segundo a fonte, esse tipo de pedido é apresentado quando os senadores consideram insuficientes os detalhes e os critérios utilizados nos processos de outorga. A reunião foi presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-RS), presidente da CCT.
Fonte: Agência Senado
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