CAS deve votar estabilidade para grávidas em contratos temporários

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deve votar, em turno suplementar, o projeto de lei 3.522/2025, que trata da estabilidade no emprego para trabalhadoras que engravidarem durante contratos temporários.

Pelo texto, a proteção começaria na confirmação da gravidez e terminaria cinco meses depois do parto.

Atualmente, esse direito é reconhecido com base em decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho.

Fonte: Agência Senado