Câmara rejeita texto que ampliava atuação do FGC em crises bancárias
A Câmara dos Deputados rejeitou, por 252 votos a 176, a versão do projeto relatada por Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), que alterava as regras de resolução bancária. O texto previa que o Banco Central pudesse determinar ao FGC operações de liquidez ou suporte financeiro antes da resolução de uma instituição.
A votação ocorreu na quarta-feira (14). Como se tratava de um projeto de lei complementar, eram necessários 257 votos favoráveis. Após a rejeição, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encerrou a sessão.
A proposta incluía dispositivo que ampliava as possibilidades de atuação do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Segundo fontes ouvidas pelo Valor, a mudança poderia abrir caminho para uma operação de apoio ao Banco de Brasília (BRB), que tenta obter um empréstimo de R$ 6,6 bilhões do fundo. A operação ainda não havia sido concluída.
O texto também modificava as regras de responsabilização de controladores de instituições financeiras em crise, condicionando a aplicação por prejuízos à comprovação de culpa ou dolo. Essa alteração foi criticada por parlamentares durante a sessão.
A versão rejeitada mantinha ainda a possibilidade de uso de recursos da União em situações excepcionais de crise sistêmica. O relatório de Queiroz defendia uma sequência de proteção que começaria por acionistas e credores, passaria por um fundo privado de resolução e deixaria eventual participação da União como último recurso.
Com a rejeição, a tramitação retorna a etapas anteriores. Outras versões do projeto poderão ser colocadas em votação, conforme decisão de Hugo Motta. Queiroz afirmou que, “para colocar dinheiro no BRB, [o FGC já] precisaria de autorização do BC” e que a proposta daria “mais segurança” ao processo.
Fonte: Valor Econômico
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