

Câmara pode votar redução da maioridade penal em dezembro
A Câmara dos Deputados pode votar até o início de dezembro a redução da maioridade penal, segundo a Agência Senado. Senadores também defendem a aprovação de um projeto que amplia o tempo de internação de menores em conflito com a lei.
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Segundo a Agência Senado, a Câmara dos Deputados pode votar até o início de dezembro uma proposta de redução da maioridade penal. A informação foi publicada em 6 de novembro de 2026.
Senadores defendem ainda que a Câmara aprove o PL 1.473/2025, já aprovado pelo Senado. O texto aumenta para até dez anos o tempo de internação de menores em conflito com a lei.
Fonte: Agência Senado
Matéria produzida com auxílio de inteligência artificial. Como verificamos.
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