Câmara italiana analisa regras mais rígidas para cidadania e crimes

A Câmara dos Deputados da Itália analisa um projeto de lei que altera as regras para aquisição e revogação da cidadania italiana. O texto também reforça a exigência de conhecimento do idioma do país.

Apresentada em 31 de outubro de 2024 por um grupo de deputados, a proposta inclui Igor Iezzi, do partido Lega, entre seus autores. Na quarta-feira (14), a Comissão de Assuntos Constitucionais deu parecer favorável ao projeto. As comissões de Justiça e de Políticas da União Europeia também se manifestaram a favor.

O texto estabelece que o juramento à República e à Constituição italiana, necessário para a concessão da cidadania, seja feito em língua italiana. Há uma exceção prevista para pessoas que não possam cumprir essa exigência em razão de deficiência.

A proposta prevê ainda que determinadas condenações impeçam a obtenção da cidadania. Entre os casos citados estão crimes contra o Estado, delitos relacionados a drogas e outras infrações previstas no Código Penal italiano, além de condenações específicas a penas superiores a três anos de prisão.

Se houver processo criminal em andamento por um dos delitos previstos, o pedido de cidadania ficará suspenso até uma decisão definitiva da Justiça. A reabilitação judicial poderá encerrar os efeitos da condenação sobre a aquisição da cidadania.

Para pedidos por naturalização, o projeto prevê a análise de condenações e processos relacionados aos crimes mencionados, além de elementos ligados à integração social do requerente. A proposta também modifica as regras de revogação da cidadania em casos de crimes graves e permite que a pessoa afetada peça a recuperação após dez anos, contados da decisão definitiva relacionada ao fim de sua periculosidade social.

O texto aprovado pela comissão ainda será votado no plenário da Câmara dos Deputados. Se passar sem alterações, seguirá para o Senado antes de eventual sanção e publicação oficial.

Fonte: CNN Brasil