Brasil inicia processo de reciprocidade contra tarifas dos Estados Unidos

A Lei da Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso e sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva em 2025, permite ao Brasil aplicar medidas, restrições ou tarifas equivalentes às adotadas por outro país.

O procedimento escolhido contra as tarifas americanas é o das contramedidas ordinárias. O pedido deve informar a medida estrangeira, os setores brasileiros afetados e o impacto econômico, além de passar por consulta pública de até 30 dias.

Após a análise do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), poderá ser criado um grupo de trabalho para elaborar as medidas. A decisão final caberá ao Conselho Estratégico da Camex, que também poderá adiar a aplicação conforme o andamento das negociações diplomáticas.

Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores realizará consultas diplomáticas em coordenação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Segundo nota do governo, o objetivo é privilegiar o diálogo e a negociação para mitigar ou anular os efeitos das medidas.

A legislação prevê contramedidas como a cobrança de direitos sobre importações de bens ou serviços e a suspensão de concessões relacionadas a direitos de propriedade intelectual. O decreto também criou um comitê interministerial vinculado ao MDIC para acompanhar negociações e deliberar sobre medidas provisórias.

O Brasil também acionou a Organização Mundial do Comércio para contestar duas tarifas dos Estados Unidos: uma de 25%, relacionada a alegadas práticas econômicas desleais, e outra de 12,5%, ligada à fiscalização de produtos feitos com trabalho forçado. O governo brasileiro afirma que as medidas são discriminatórias, unilaterais e incompatíveis com compromissos assumidos pelos EUA na organização.

Fonte: g1.globo.com