Brasil inicia análise de medidas dos EUA sob Lei da Reciprocidade Econômica
O governo brasileiro informou que começou a avaliar o enquadramento de medidas unilaterais dos Estados Unidos na Lei da Reciprocidade Econômica. O Ministério das Relações Exteriores notificará o governo norte-americano e solicitará consultas diplomáticas.
A análise considera ações adotadas pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio daquele país. O procedimento está amparado na Lei nº 15.122/2025, aprovada no ano passado.
A legislação permite que o Brasil adote contramedidas diante de medidas estrangeiras que prejudiquem a competitividade brasileira. Entre as possibilidades previstas estão a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações ligadas a direitos de propriedade intelectual.
Segundo o governo, o Itamaraty notificará os Estados Unidos sobre o início do processo e pedirá a realização de consultas diplomáticas. A intenção declarada é buscar a redução ou a anulação dos efeitos das medidas por meio de diálogo e negociação.
O Brasil também acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar duas tarifas dos Estados Unidos: uma de 25%, relacionada a supostas práticas econômicas desleais, e outra de 12,5%, associada à fiscalização de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Os Estados Unidos aceitaram o pedido de consultas e informaram estar disponíveis para discutir o tema.
Fonte: g1.globo.com
Informação que importa, direto do Fato Inteiro.
Receba as principais notícias e alertas editoriais. Inscrição gratuita e cancelamento a qualquer momento.