Brasil abre processo de reciprocidade contra tarifas dos Estados Unidos

O governo brasileiro informou nesta quinta-feira (13) que iniciou o processo de reciprocidade contra os Estados Unidos. O Ministério das Relações Exteriores fará a notificação formal ao governo do presidente Donald Trump e solicitará consultas diplomáticas.

A medida ocorre após os Estados Unidos aplicarem, em 22 de julho, uma tarifa de 25% sobre determinados produtos brasileiros. A cobrança resultou de uma investigação conduzida pelo Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) com base na Seção 301 da lei comercial norte-americana.

Segundo o governo dos EUA, políticas brasileiras relacionadas a comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, patentes, pirataria, etanol e desmatamento ilegal gerariam insegurança jurídica e competição desleal. O governo brasileiro contesta as acusações e afirma que as tarifas são injustificadas e arbitrárias.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhou o pedido com os integrantes de seu Comitê-Executivo de Gestão. O processo deverá identificar as medidas estrangeiras consideradas prejudiciais, os setores afetados no Brasil e uma estimativa do impacto econômico.

A abertura do procedimento não significa a aplicação imediata de retaliações. A Lei da Reciprocidade Econômica permite, em determinadas circunstâncias, suspender concessões comerciais, investimentos e obrigações relacionadas à propriedade intelectual diante de medidas unilaterais que prejudiquem a competitividade brasileira.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as medidas norte-americanas atingem, isolada ou conjuntamente, cerca de 23,1% das exportações brasileiras para os EUA, considerando o comércio de 2024. Em 16,5% das exportações, as sobretaxas se acumulam e chegam a 37,5%.

Fonte: cnnbrasil.com.br