Bloqueio do Discord enfrenta barreiras jurídicas no Brasil

A proposta de suspender o Discord no país esbarra nas regras de responsabilidade definidas pelo Supremo Tribunal Federal em 2025 e nas garantias de privacidade previstas na Constituição e no Marco Civil da Internet. Segundo a reportagem, sanções como multas de até R$ 50 milhões e remoção de conteúdos específicos devem ser consideradas antes da retirada completa do serviço do ar.

A natureza da plataforma também dificulta uma punição ampla. O Discord opera principalmente com mensagens diretas e servidores fechados, protegidos pelo sigilo das comunicações. Por isso, o monitoramento preventivo e indiscriminado das conversas poderia violar direitos de privacidade e intimidade previstos na Constituição e na Lei Geral de Proteção de Dados.

Após reunião com a AGU, representantes do Discord demonstraram disposição para corrigir falhas nos sistemas de verificação de idade e de segurança de menores. A empresa afirmou que não tolera violência e que coopera com as autoridades brasileiras. Também informou ter desativado, antes da morte da adolescente, o servidor privado relacionado ao caso.

O governo deu prazo para a apresentação de propostas e avalia a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta, em vez de entrar com uma ação para bloquear a plataforma. De acordo com a reportagem, um decreto editado em maio de 2026 estabelece que um crime isolado não basta para justificar o bloqueio: seria necessário demonstrar falha sistêmica, com incapacidade crônica de combater conteúdos criminosos graves ou mecanismos de segurança ineficazes.

Fonte: gazetadopovo.com.br