BC exigirá autorização prévia para oferecer crédito a clientes vulneráveis

O Banco Central aprovou nesta sexta-feira (23) novas regras para proteger consumidores em situação de maior vulnerabilidade financeira contra ofertas de crédito que possam agravar seu endividamento. A partir de 31 de março de 2027, bancos e outras instituições financeiras precisarão de autorização prévia, específica e inequívoca desses clientes para fazer ofertas ativas de crédito.

As propostas autorizadas deverão estar limitadas a operações capazes de melhorar as condições financeiras do consumidor, como renegociação de dívidas, portabilidade de crédito ou migração para produtos mais vantajosos. As instituições não poderão oferecer novos recursos por meio dessas abordagens.

A regulamentação não impede que os próprios clientes pesquisem e contratem produtos financeiros. Para todos os consumidores, independentemente da situação financeira, as instituições também terão de disponibilizar um mecanismo claro para bloquear propagandas e ofertas ativas de crédito.

Outra resolução prevê o Painel de Dívidas Consolidadas, que deverá ser oferecido pelas instituições a partir de 1º de julho de 2027. A ferramenta reunirá informações sobre operações de crédito para facilitar a consulta ao total das dívidas e ao comprometimento da renda. Antes de novas contratações, os bancos também deverão apresentar simulações de custos, explicar o impacto financeiro e emitir alertas em situações de maior risco.

O Banco Central também estabeleceu que, a partir de 1º de julho de 2027, as instituições precisarão obter consentimento prévio e específico para oferecer crédito durante a iniciação de transações pelo Pix. A regra prevê intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação do serviço e a primeira oferta, além da disponibilização de simuladores e ambientes para consulta das operações contratadas.

Fonte: g1 Economia