BC exige comunicação ao Coaf de criptoativos acima de US$ 10 mil
Transferências envolvendo carteiras autocustodiadas deverão ser comunicadas ao Coaf a partir de 1º de outubro de 2026. A medida também prevê novas exigências para empresas de ativos virtuais e operações de câmbio em espécie.
O Banco Central ampliou as regras de controle sobre operações com ativos virtuais. Transferências de criptomoedas de valor igual ou superior a US$ 10 mil, feitas de ou para carteiras autocustodiadas, deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
As carteiras autocustodiadas são controladas diretamente pelos usuários, que mantêm os ativos e as chaves privadas. Como não há necessariamente uma instituição responsável pela custódia, essas operações podem oferecer menos informações para o acompanhamento das autoridades.
O limite de US$ 10 mil determina quando a comunicação será obrigatória, mas não representa proibição nem teto para movimentações com criptomoedas. O envio de dados ao Coaf também não significa que a transação seja ilegal.
As novas regras entram em vigor em 1º de outubro de 2026. Na mesma data, operações de câmbio em espécie de valor igual ou superior a US$ 10 mil terão comunicação automática, e empresas do setor deverão fornecer novas informações ao Banco Central.
As prestadoras de serviços de ativos virtuais que já estiverem em funcionamento deverão formalizar, até 1º de outubro, o pedido de autorização junto ao BC. Obrigações específicas relacionadas ao envio de dados para a supervisão do órgão começarão em 1º de janeiro de 2027.
As normas também preveem exigências de proteção e transparência para clientes, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança, controles internos e avaliação do perfil de risco antes de operações mais complexas. As empresas deverão informar riscos, políticas de segurança e tarifas cobradas.
Fonte: Agência Brasil
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