Apib aciona ONU e CIDH contra riscos às demarcações indígenas

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentou à ONU e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) dois documentos sobre o cenário das demarcações no país. A organização afirma que, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha rejeitado a tese do marco temporal, regras mantidas pela Corte podem reduzir a proteção constitucional às comunidades indígenas.

Segundo a Apib, entre os pontos de preocupação estão indenizações ampliadas, direito de retenção de ocupantes não indígenas, previsão de terras alternativas, restrições às retomadas e medidas que poderiam atrasar ou inviabilizar a restituição territorial.

Os documentos foram apresentados em meados de julho, em meio à retomada do julgamento do marco temporal no STF. A Corte analisa recursos finais sobre a tese, em processo no plenário virtual, com tramitação prevista para terminar até 18 de agosto.

A entidade pediu que ONU e CIDH comuniquem ao Brasil a importância de um julgamento presencial, com participação efetiva dos povos indígenas. Também solicitou uma comunicação conjunta urgente sobre os riscos de retrocesso territorial, a criminalização das retomadas, os impactos climáticos e a situação de povos isolados e de recente contato.

Os relatórios citam impactos sobre os povos Pataxó e Guarani e Kaiowá, além de riscos para povos isolados das Terras Indígenas Piripkura, Pirititi e Kawahiva do Rio Pardo. No STF, são analisadas três Ações Diretas de Inconstitucionalidade e uma Ação Declaratória de Constitucionalidade relacionadas à legislação sobre o marco temporal.

Fonte: oglobo.globo.com