Anvisa cobra documentos do Mercado Livre sobre venda de medicamentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou o Mercado Livre para pedir informações sobre a criação de uma drogaria própria na plataforma, anunciada pela empresa para vender medicamentos e outros produtos sujeitos à vigilância sanitária pela internet. A confirmação foi dada ao g1 nesta terça-feira (29).

A agência solicitou documentos como a identificação e o endereço da empresa responsável pela drogaria, a autorização de funcionamento, o alvará sanitário e os dados do farmacêutico responsável técnico. Também pediu informações sobre a conferência de receitas médicas e os procedimentos de armazenamento e transporte dos produtos.

De acordo com a Anvisa, não há atualmente previsão normativa que autorize a intermediação de marketplaces para a comercialização de medicamentos. O Mercado Livre teria três dias úteis, contados do recebimento da notificação, para enviar os documentos e esclarecimentos, com prazo até 1º de outubro.

A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) havia enviado um ofício à Anvisa em 25 de setembro questionando a regularidade do modelo anunciado. A entidade perguntou se a venda por farmácias integradas a um marketplace já é permitida e quais seriam os limites da atuação da plataforma antes da conclusão de uma regulamentação específica.

Ao g1, o Mercado Livre afirmou que “não recebeu qualquer notificação e/ou informação referente ao ofício mencionado”. A empresa disse ainda que cumpre as normas aplicáveis, mantém rastreabilidade dos produtos e dialoga com a Anvisa e outras entidades sobre a regulamentação.

Fonte: g1 Saúde