Anvisa amplia emissão e controle eletrônico de receitas médicas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) passou a disponibilizar funcionalidades específicas para a emissão e o controle eletrônico de receitas médicas. A adoção será gradual, conforme a preparação de cada setor e os prazos definidos para os tipos de receita.

Entre as novidades está a emissão eletrônica de notificações de receita, incluindo os modelos A, B e B2, além dos destinados a retinoides de uso sistêmico e à talidomida. O sistema também ampliará o controle de receitas de controle especial e de documentos sujeitos à retenção, como os de antimicrobianos e agonistas de GLP-1.

As receitas em papel continuam válidas, segundo a Anvisa. A agência ressaltou que a emissão eletrônica permanece opcional, de acordo com as regras aplicáveis a cada modalidade.

Para as chamadas receitas brancas, haverá uma transição. Até 29 de outubro, poderão coexistir documentos em papel, versões eletrônicas sem integração ao SNCR e versões eletrônicas integradas ao sistema. A partir de 30 de outubro, toda receita branca emitida eletronicamente deverá estar integrada ao SNCR.

Profissionais continuarão usando seus sistemas de prescrição eletrônica, que deverão se integrar ao SNCR. Para as notificações de receita, a solicitação da numeração à vigilância sanitária local permanece necessária, e as numerações para documentos eletrônicos serão diferentes das destinadas às receitas físicas.

Farmácias e drogarias poderão consultar os dados no sistema, verificar a autenticidade da numeração, confirmar as informações do prescritor e registrar a utilização da receita. Nos modelos eletrônicos de notificação, o QR Code também permitirá consultar os dados, verificar a numeração e registrar o uso.

Fonte: Agência Brasil — últimas notícias