ANPD suspende reconhecimento facial em escolas públicas do Paraná
A Agência Nacional de Proteção de Dados determinou, em 6 de agosto, a suspensão imediata do uso de reconhecimento facial para controlar a frequência de estudantes nas escolas públicas do Paraná. A medida interrompe operações como coleta, armazenamento, consulta e compartilhamento dos dados biométricos usados nessa finalidade.
A decisão da ANPD foi tomada após uma fiscalização que concluiu que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) não demonstrou uma hipótese legal adequada para tratar, em larga escala, os dados biométricos dos estudantes. A agência também considerou insuficiente uma resolução da própria secretaria como fundamento para adotar a tecnologia.
Segundo a Nota Técnica citada no texto, o tratamento para controle de frequência foi considerado “desnecessário, desproporcional e excessivo”, porque existiriam meios menos invasivos para realizar a mesma função. A fiscalização também apontou que não foram apresentados estudos capazes de comprovar a redução do tempo gasto com a chamada, uma das justificativas da Seed.
A investigação sobre o uso da tecnologia começou em 2022, com a participação de pesquisadores da UFPR, da PUCPR, da Lavits e da Rede de Pesquisa em Governança da Internet. O trabalho resultou, em 2023, no relatório Reconhecimento Facial nas Escolas Públicas do Paraná, elaborado a partir de queixas de professores, documentos oficiais, depoimentos, pedidos de informação e entrevistas.
Na época, o reconhecimento facial já havia alcançado 1.667 escolas estaduais. O relatório apontou falta de consulta à comunidade escolar, ausência de escrutínio legislativo e problemas relacionados à fundamentação jurídica, ao consentimento e à disponibilização de estudos de impacto.
A ANPD também considerou insuficientes as garantias apresentadas para segurança e governança dos dados. Entre os pontos sem comprovação adequada estavam controles de acesso e compartilhamento, supervisão de fornecedores, confiabilidade e não discriminação dos algoritmos e avaliação de alternativas menos invasivas.
A denúncia encaminhada à agência foi subsidiada pelo trabalho de pesquisadores e por questionamentos apresentados por parlamentares sobre o uso de reconhecimento facial em escolas e os riscos relacionados aos dados de crianças e adolescentes. A decisão, segundo o texto, resultou da articulação entre pesquisa acadêmica, professores, organizações da sociedade civil, mandatos parlamentares e fiscalização institucional.
Fonte: brasildefato.com.br
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