ANPD suspende GoLive do Discord e aponta desafio da criptografia

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ordenou, nesta quarta-feira (12), que o Discord desative a função GoLive em até três dias úteis. O recurso permite que participantes de um canal compartilhem a tela durante uma conversa, mas a plataforma continua funcionando.

A medida ocorreu após um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida ao suicídio por um grupo que operaria no Discord. Autoridades policiais e o Ministério da Justiça afirmaram que imagens relacionadas ao caso foram compartilhadas em um servidor da plataforma.

Segundo a ANPD, o Discord não adotaria políticas suficientes para evitar a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos e práticas prejudiciais. A agência também apontou falhas nos mecanismos de verificação de idade. A empresa considerou a medida prematura e disse que uma investigação interna identificou atividade criminosa relacionada ao caso em outras plataformas antes da criação do servidor.

Para Carlos Affonso Souza, professor de Direito da UERJ e diretor do ITS, a suspensão de uma funcionalidade central levanta dúvidas sobre proporcionalidade, já que o Discord também é usado para atividades lícitas. Ele avaliou ainda que usuários envolvidos em práticas ilegais podem migrar para serviços menos cooperativos com as autoridades e sem representação legal no Brasil.

Souza destacou que a decisão da ANPD menciona, pela primeira vez, a criptografia de ponta a ponta na transmissão de conteúdo em tempo real como um desafio regulatório. De acordo com a agência, a tecnologia dificulta a moderação desse tipo de conteúdo. O especialista comparou o caso a bloqueios temporários do WhatsApp e alertou que a mesma proteção é utilizada por jornalistas, ativistas e grupos vulnerabilizados.

Fonte: cnnbrasil.com.br