ANJL suspende parceria com Fazenda e Anatel contra sites clandestinos

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) suspendeu a parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, e a Superintendência de Fiscalização da Anatel para localizar e bloquear sites clandestinos de apostas.

A decisão foi tomada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar, em 25 de setembro de 2026, a MP 1.394. A medida proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional.

Pelas regras divulgadas, novas apostas deixaram de ser permitidas desde a publicação da MP. Os apostadores podem retirar os saldos até 5 de outubro, enquanto sites e aplicativos das empresas devem sair do ar a partir de 6 de outubro.

O acordo entre as três instituições havia sido firmado em 25 de setembro de 2025, com vigência planejada de três anos. A parceria previa laboratórios para estudos, monitoramento e análises técnicas de plataformas ilegais, com apoio financeiro da ANJL.

Segundo a fonte, a SPA determinava as restrições, e a Anatel encaminhava e acompanhava os bloqueios pelas empresas de telecomunicações. Após a publicação da MP, o monitoramento da plataforma Bet Legal registrou alta de 295 para 710 endereços não autorizados entre 25 e 27 de setembro.

As empresas de apostas também avaliam articular a derrubada da medida no Congresso. A possibilidade de levar o caso ao Supremo Tribunal Federal não foi descartada, mas eventuais teses ainda estavam em definição.

Fonte: Poder360