Alep aprova proibição de animais vivos como prêmios no Paraná
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto que impede a entrega de animais vivos como prêmios, brindes ou itens de sorteio no estado. A proposta agora segue para sanção do governador Ratinho Junior.
A aprovação do projeto de lei 747/2024 ocorreu em dois turnos na mesma sessão. A medida alcança pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, incluindo empresas, entidades e organizações sociais que promovam eventos ou ações promocionais.
Uma emenda ao texto estabelece que a fiscalização e a aplicação das sanções ficarão sob responsabilidade do órgão estadual competente. O descumprimento poderá resultar em multas e outras penalidades administrativas, com valores e critérios a serem regulamentados pelo Executivo.
De autoria do deputado estadual Alexandre Amaro (Republicanos), a proposta tem como justificativa evitar práticas que possam estimular a exploração, o abandono e os maus-tratos de animais. O texto também afirma que a adoção ou aquisição deve ser uma decisão consciente, com compromisso de oferecer alimentação, cuidados e bem-estar durante toda a vida do animal.
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador e publicado no Diário Oficial do Paraná.
Fonte: Gazeta do Povo — Paraná
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