AGU recebe plano do Discord para reforçar proteção de menores
A Advocacia-Geral da União recebeu uma proposta do Discord com medidas para ampliar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma. O plano será analisado por órgãos federais e pode fundamentar um Termo de Ajustamento de Conduta.
# AGU recebe plano do Discord para reforçar proteção de menores A proposta foi entregue à AGU no fim da tarde de segunda-feira (10), após uma reunião realizada na sexta-feira (7) com representantes do Discord, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
As tratativas começaram depois de um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do MJSP apontar falhas na verificação de idade e nos mecanismos de proteção a menores. O documento também levantou dúvidas sobre a capacidade da plataforma de evitar que crianças e adolescentes fossem expostos a situações de risco.
Entre as medidas cobradas pela AGU estão a verificação etária, a prevenção de riscos, a identificação de situações de vulnerabilidade e a proteção específica para usuários menores de idade. As exigências estão previstas na Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital.
A AGU, o MJSP, a ANPD e a Polícia Federal vão avaliar o conteúdo apresentado. Depois da análise, a Advocacia-Geral da União decidirá se inicia a construção de um Termo de Ajustamento de Conduta, com compromissos, prazos e mecanismos de acompanhamento.
Segundo a fonte, a negociação não impede a adoção de medidas administrativas ou judiciais caso as providências propostas sejam consideradas insuficientes. A morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS), ocorrida em 22 de julho e investigada pela Polícia Civil, colocou o Discord no centro de uma crise recente.
Fonte: uol.com.br
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