AGU pede ao STF perda do cargo de ministro do STJ acusado de assédio

A ação foi apresentada pela AGU na segunda-feira. Segundo o órgão, trata-se da primeira medida desse tipo desde que o Conselho Nacional de Justiça regulamentou o regime disciplinar aplicável aos magistrados, que eliminou a aposentadoria compulsória como punição para juízes.

A União argumenta que a vitaliciedade da magistratura não impede a perda do cargo, mas afirma que isso depende de decisão judicial definitiva. No processo, pediu ainda que os valores dos vencimentos proporcionais de Buzzi sejam suspensos e depositados judicialmente até o julgamento final.

No pedido principal, a AGU quer que o STF decrete a perda do cargo de ministro do STJ. Também solicitou que o caso tramite sob segredo de justiça, para preservar informações ligadas à intimidade das vítimas.

Em 6 de agosto de 2026, o STJ reconheceu a existência de infrações disciplinares e julgou procedente o processo administrativo aberto contra Buzzi, aplicando pena de disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição e propondo a perda do cargo.

A comissão do processo administrativo disciplinar e a Procuradoria-Geral da República confirmaram denúncias apresentadas por duas mulheres. Uma delas, de 18 anos, acusou o ministro de tentar agarrá-la em uma praia de Balneário Camboriú (SC). Outra, ex-funcionária do gabinete, relatou sete episódios de assédio e importunação sexual entre 2023 e 2025. A defesa apresentou laudo sobre disfunção erétil, limitações físicas e dificuldade de locomoção para contestar as acusações, argumento rejeitado pela PGR.

Fonte: Valor Econômico