AGU cobra de plataformas gastos do SUS com tratamento de apostadores
A Advocacia-Geral da União acionou a Justiça Federal em Pernambuco contra 17 plataformas de apostas esportivas. A ação pede ao menos R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e a restituição em dobro de valores apostados por pessoas com ludopatia.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que protocolou uma ação civil pública para cobrar os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao tratamento de danos atribuídos aos jogos on-line. O processo tramita na Justiça Federal em Pernambuco e tem como alvo 17 plataformas de apostas esportivas.
Além da reparação mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, a AGU pediu a devolução em dobro dos valores apostados por pessoas com ludopatia, caracterizada pelo vício compulsivo em jogos.
Segundo o órgão, as despesas do SUS superam os valores arrecadados pelo governo em impostos pagos pelas empresas de apostas, que repassariam cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos. A AGU também afirmou que o modelo das plataformas busca ampliar o tempo de engajamento e o volume de apostas, favorecendo o vício.
> “As empresas demandadas privatizam proveitos expressivos decorrentes da captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem para o SUS e para toda a sociedade o custo orçamentário decorrente do adoecimento coletivo”, argumentou a AGU.
Ainda de acordo com a advocacia do governo, os mecanismos das plataformas podem estar associados a ansiedade, depressão, transtorno do jogo e, em situações extremas, ideação suicida relacionada ao endividamento.
Mais cedo, entidades representantes das plataformas pediram ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da medida provisória que proibiu a exploração e a publicidade dos jogos on-line. Na sequência, a AGU solicitou prazo de 72 horas para se manifestar no processo, que será analisado pelo ministro Luiz Fux.
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