AGU ajuíza ações para recuperar R$ 190,3 milhões ligados ao PCC e ao CV

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou as ações nesta terça-feira (20), por meio da Procuradoria-Geral da União, em varas da Justiça Federal do Paraná, de São Paulo e do Rio Grande do Sul.

Três ações envolvem 87 réus e estão relacionadas a investigações sobre organizações criminosas vinculadas ao PCC. Os casos incluem suspeitas de esquemas de contrabando de cigarros paraguaios e de agrotóxicos proibidos, investigados nas operações Marola, Delivery e Contaminatus.

A quarta ação é decorrente da Operação Hinterland e busca recuperar patrimônio relacionado ao tráfico internacional de cocaína para a Europa e à lavagem de capitais. Segundo os trechos divulgados, as investigações identificaram movimentações financeiras vultosas e a comercialização de aeronaves, veículos de luxo, empresas e pedras preciosas.

As medidas foram fundamentadas na Lei nº 15.358 de 2026, chamada de Lei Antifacção, que permite o perdimento civil de bens de origem ilícita independentemente de condenação criminal prévia. Em nota, o governo federal afirmou que a iniciativa pretende “identificar, bloquear e recuperar patrimônio de origem ilícita”.

Ainda de acordo com a nota, a estratégia busca alcançar financiadores, beneficiários econômicos, empresas de fachada, familiares e terceiros usados para ocultar patrimônio ilícito. Os bens e recursos recuperados ou confiscados deverão ser destinados principalmente ao fortalecimento da segurança pública, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública ou de fundos estaduais.

Fonte: Agência Brasil