AEB institui política de inovação para fortalecer setor espacial brasileiro
A Agência Espacial Brasileira passou a adotar uma política de inovação voltada ao desenvolvimento tecnológico e ao fortalecimento do setor espacial nacional. A medida estabelece sete eixos estratégicos e prevê instrumentos de apoio a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
A nova política de inovação da Agência Espacial Brasileira (AEB) entrou em vigor nesta sexta-feira (2). O objetivo é orientar programas e ações de longo prazo, ampliar a competitividade da economia brasileira e aumentar a autonomia do país em áreas estratégicas do setor espacial.
A implementação será organizada em sete eixos: formação e qualificação de recursos humanos; estímulo a investimentos privados; fortalecimento do conhecimento tecnológico; proteção da propriedade intelectual; promoção da cultura de inovação e do empreendedorismo; desenvolvimento de mercados para produtos e serviços espaciais brasileiros; e incremento do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae).
A portaria permite que a AEB apoie financeiramente projetos por meio de subvenção econômica, financiamento, encomendas tecnológicas, incentivos fiscais e bolsas. A agência também poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas e convênios com transferência de recursos.
Outra previsão é a contratação direta de instituições científicas, organizações sem fins lucrativos ou empresas para iniciativas com risco tecnológico destinadas a resolver desafios específicos do setor espacial.
A política também autoriza acordos, convênios e contratos com entidades estrangeiras e organismos internacionais. Segundo a norma, a cooperação deverá preservar a autonomia decisória brasileira e a soberania tecnológica nacional.
Inventores independentes que tenham solicitado patente poderão pedir à AEB avaliações sobre a viabilidade tecnológica e comercial de suas criações. A agência poderá ainda auxiliar na transformação das invenções em produtos ou processos, na criação de empresas e na transferência de tecnologias para o setor produtivo.
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