Advogado defende que STF atue apenas como tribunal de recursos

O advogado Leonardo Côrrea, presidente da Lexum, defendeu o fim da competência originária do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação ocorreu após a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão.

Segundo Côrrea, o STF deveria funcionar exclusivamente como tribunal de recursos, sem atuar como primeira instância. Ele avaliou que o precedente aberto pela decisão é perigoso e revela um problema estrutural do Judiciário brasileiro.

O advogado também criticou a atuação do tribunal em inquéritos e afirmou que a corte está "atuando de uma forma muito além do que se espera dele". Para ele, a existência de ações diretas no STF contribui para esse tipo de atuação.

Como alternativa, Côrrea citou o modelo da Suprema Corte dos Estados Unidos, descrita por ele como um "tribunal de recursos". Na avaliação do advogado, o STF deveria analisar apenas processos já "amadurecidos no debate público", sem o imediatismo que, segundo ele, caracteriza a atuação atual.

"É necessário, nesse país, acabar com a competência originária do STF para qualquer coisa", declarou. Côrrea também afirmou que "não está funcionando no Brasil" o modelo de análise imediata dos casos e defendeu que a corte tenha seu próprio ritmo de julgamento.

Fonte: cnnbrasil.com.br