Acordo da Meta amplia pressão sobre o design das redes sociais
O acordo da Meta, estimado em US$ 17 bilhões no texto da fonte, prevê limites de uso, restrições a notificações e verificações de idade para menores de 18 anos. As medidas refletem uma mudança regulatória que também alcança o Brasil, onde novas regras e ações fiscalizatórias miram a estrutura das plataformas.
Um acordo aprovado por um juiz federal dos Estados Unidos em 26 de agosto de 2026 determinou mudanças no Facebook e no Instagram para usuários menores de 18 anos. Entre as medidas estão limite padrão de duas horas diárias combinadas, restrição de uso entre meia-noite e 6h, controles mais rígidos nas notificações e verificações de idade reforçadas. Um auditor independente acompanhará o cumprimento.
A disputa judicial não trata apenas do conteúdo publicado pelos usuários, mas também de recursos desenvolvidos pelas próprias plataformas, como algoritmos de recomendação, rolagem infinita e notificações voltadas a prolongar o engajamento. A Meta nega irregularidades, e a empresa contesta decisões relacionadas a outros processos nos Estados Unidos.
O acordo ocorre enquanto tribunais e governos avaliam se as plataformas podem ser responsabilizadas por características de seus produtos. A decisão do 9º Circuito que permitiu o prosseguimento de milhares de ações afirmou que a Seção 230 oferece uma defesa contra responsabilidade, mas não imunidade contra processos. No Novo México, uma decisão reduziu a responsabilidade financeira total da Meta no estado para US$ 942 milhões e impôs cinco anos de mudanças supervisionadas pelo tribunal.
As medidas podem afetar o modelo de negócio baseado na atenção dos usuários. Casos individuais e de distritos escolares continuam, enquanto restrições a notificações, recomendações e tempo de uso podem reduzir a exposição que sustenta receitas publicitárias. Parte do compromisso financeiro da Meta também depende da adoção de salvaguardas semelhantes pelo TikTok e pelo YouTube.
No Brasil, a ECA Digital estabeleceu obrigações para plataformas usadas por crianças e adolescentes, incluindo verificação de idade, proteções padrão mais fortes e ferramentas de supervisão parental. As regras também restringem recursos como rolagem infinita, reprodução automática e notificações destinadas a prolongar o engajamento. Segundo a fonte, o acordo da Meta serve menos como precedente legal no país e mais como demonstração do que pode ser implementado tecnicamente.
A ANPD já examina sistemas de verificação de idade de empresas como Apple, Google e Microsoft e ampliou a fiscalização para mais de 20 plataformas. Em 25 de agosto, o órgão multou a ByteDance em aproximadamente US$ 31 milhões por violações envolvendo crianças e adolescentes e determinou a apresentação de um plano de conformidade.
Outro caso envolve o Discord. Em 12 de agosto, a ANPD ordenou a suspensão de funções de transmissão ao vivo e compartilhamento de vídeos no Brasil até que a empresa demonstrasse salvaguardas adequadas. O governo também ajuizou ação civil que pede indenização coletiva equivalente a US$ 100 milhões e mudanças nas práticas da plataforma. Em 2 de setembro, um juiz federal deu ao Discord 10 dias para apresentar uma nova proposta de proteção aos usuários.
Fonte: g1 Economia
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